Na continuação do alerta que temos vindo a divulgar, partilhamos algumas imagens de hoje, onde se podem verificar os vários edifícios em construção do loteamento "Parque dos Cisnes", em Miraflores, construídos em cima da ribeira de Algés, em zona inundável, com área de construção superior ao permitido, com pisos a mais do que o previsto, sem cumprirem as normas relativas aos afastamentos entre edifícios.
Lembramos algumas das citações que o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras Dr. Isaltino Morais referiu sobre o loteamento do “Parque dos Cisnes”, na Assembleia Municipal de Oeiras do dia 18 de abril de 2023:
“Também acho, realmente uma construção bastante maciça.”
“(...) tem uma densidade de construção muito grande (...)”
“O Parque dos Cisnes, e concordo, é uma aberração.”
“Se o Senhor Arquiteto com a sua, naturalmente, sapiência (eu não sou) chegou à conclusão que há irregularidades naqueles edifícios, garanto-lhe que demoli-los eu posso fazê-lo, se não cumprirem a lei, ai eu tenho competência para mandar demolir”.
“O Senhor tem que demonstrar ou no tribunal (...) mas eu assumo a responsabilidade de tudo.”
“Se há ilegalidades, eu tenho competência para mandar demolir e repor a legalidade.”
“Se essas ilegalidades são uma realidade (...) é um encanto para mim fazer um despacho e mandar demolir e repor a situação”.
Aguardamos que as autoridades tomem uma medida urgente de forma a suspender de imediato as obras em curso, e a repor a legalidade no referido loteamento e respetivos licenciamentos dos edifícios.
Pedro Fonseca
Presidente da Associação de Moradores de Miraflores
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